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quinta-feira, 10 de março de 2011

Justiça manda ex-prefeito devolver R$ 72 mil à Educação

Em Palmas, dinheiro enviado para beneficiar alunos foi gasto em material superfaturado em quase 1.000% e contratos sem licitação

O ex-prefeito de Palmas, Manoel Odir Rocha, capital do Tocantins foi condenado em segunda instância a devolver R$ 72.032,89 que teria gasto com compra de material superfaturado durante sua gestão entre 1997 e 2000. O dinheiro foi enviado pelo governo federal e gasto de forma indevida.


A acusação é de improbidade administrativa e foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado. Agora, o Tribunal Regional Federal acatou o entendimento do MPF e manteve a condenção.
Durante a execução de convênio firmado entre a prefeitura e o governo federal foi constatada aquisição de materiais de expediente não previstos no plano de trabalho e superfaturados em até 988,83%, além de favorecimento das empresas contratadas, pela modalidade convite de licitação. Outro ponto revelado pela denúncia que a meta inicial do programa de beneficiar 4 mil alunos foi reduzida para 400 alunos, razão pela qual a quantia de R$ 72.032,89 dos R$ 93.282,68 transferidos do governo federal à prefeitura não foram aplicados, nem devolvidos aos cofres públicos.

Na primeira instância, Manoel Odir Rocha e o ex-secretário de Educação Adagsmar de Almeida Martins, bem como membros da comissão de licitação, foram condenados a ressarcir integralmente o valor de R$ 72.032,89, tiveram seus direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. As empresas favorecidas pela licitação foram condenadas ao ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o poder público ou receberem incentivos fiscais e creditícios por cinco anos.

Os réus alegaram que não houve a prática dos atos de improbidade e entraram com recurso. Entretanto, segundo a procuradora regional da República Eliana Torelly, houve prejuízo aos cofres públicos. “Os recursos recebidos não foram aplicados na execução do programa, deixando de beneficiar 3.600 alunos de 4 mil previstos, causando prejuízos aos cofres do govern", destacou.

FONTE: SITE http://www.ig.com.br/

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