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terça-feira, 26 de abril de 2011

Texto que altera o Código Florestal vai à votação sob divergências entre agricultores e ambientalistas

BRASÍLIA - O texto que altera o Código Florestal vai à votação na próxima semana com dois pontos principais sem consenso: anistia para quem desmatou ilegalmente até 2008 e o fim da reserva legal para pequenos agricultores. Em outro trecho polêmico, sobre as Áreas de Proteção Permanente nas margens dos rios, o governo aceitou que produtores rurais sejam obrigados a recuperar área de até 15 metros, metade do limite mínimo exigido atualmente.

SEM ACORDO : Código Florestal sem consenso

PROTESTO : Ruralistas apoiam Aldo Rebelo

MANIFESTAÇÃO : Ambientalistas propõem alterações no Código Florestal
Nesta terça-feira, após reunião dos líderes partidários para discutir as mudanças no Código Florestal - que contou com a presença dos ministros Luiz Sérgio, das Relações Institucionais, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Wagner Rossi,da Agricultura -, o relator da proposta, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que vai retirar do texto a moratória que tinha proposto inicialmente e que impediria novos desmatamentos nos próximos cinco anos.

Vamos chegar a um texto que vai refletir a média ponderada entre o que querem os agricultores e os ambientalistasO Executivo não abre mão de manter a exigência de que todos os produtores rurais (pequenos, médios ou grandes) destinem parte de sua propriedade para reserva legal. O relator defende que quem tem terras com menos de quatro módulos fiscais (que podem chegar a áreas de até 400 hectares) marque como reserva apenas aquilo que restou de vegetação nativa em suas propriedades. Essa obrigação, prevista na legislação atual, depende do bioma onde se encontra a fazenda. Na Amazônia, é de 80%; e, nos demais biomas, de 20%. Nas áreas de transição entre Cerrado e Amazônia, o percentual exigido é 35%. Se vencer a proposta de Aldo, um produtor com 1% de reserva legal na Amazônia estará na legalidade.

Com relação à mata ciliar, ainda não está certo se Aldo manterá em seu texto a redução da proteção mínima de 30 para 15 metros da área a ser mantida nas margens de rios mais estreitos. Relator e o governo discordam sobre o reflorestamento de áreas já desmatadas. O governo já aceita que o produtor recomponha só metade, mas Aldo quer atender a um pedido da agricultura familiar, que quer ser obrigada a recompor apenas 7,5m.

- Vamos chegar a um texto que vai refletir a média ponderada entre o que querem os agricultores e os ambientalistas - disse o ministro Luiz Sérgio.

Os pontos já acordados são a manutenção da restrição de produção em áreas com declividade de 25 e 45 graus, a permissão de que a reserva legal possa ser reflorestada com espécies exóticas (e não só com nativas, mais caras) e a permissão de exploração de baixo impacto em APPs. Outra questão é a compensação de reserva legal, que poderá ser feita fora da propriedade, inclusive em outro estado.

O tema está tão confuso e gera tanto calor entre ambientalistas e ruralistas, que o próprio PT ameaça atrapalhar os planos de votar a reforma do código na semana que vem.

Nesta terça-feira, em visita ao Brasil, o subsecretário-geral da ONU, Achim Steiner, disse que é positivo o país discutir melhorias no código, mas avisou que o mundo irá julgar a decisão que o Congresso tomar com base nos efeitos que ela possa causar na “produtividade das florestas”. Ao GLOBO, Steiner disse que a alteração dos limites das matas ciliares tem que ser discutida conforme o que recomenda a ciência.

- Temos que usar o melhor conhecimento científico disponível para determinar o impacto que as mudanças propostas trarão. Elas reduzirão futuramente os serviços e funções desses ecossistemas? Elas trarão impacto econômico e ecológico? As mudanças se justificam sob essas perspectivas? Eu acho que este é o debate que está ocorrendo no Brasil. A única coisa que eu espero que não aconteça com o Código Florestal é que ele não reduza o comprometimento do Brasil de manter a produtividade de suas florestas e ecossistemas - disse.

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