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domingo, 7 de agosto de 2011

Vestibular gratuito para os alunos de escolas públicas

Os beneficiados com a gratuitade dos exames de acesso às federais têm de provar que são egressos de famílias de baixa renda
Os senadores devem, esta semana, começar a debater o projeto já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que isenta da taxa de inscrição no vestibular nas instituições federais de ensino superior os candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública e os que tenham recebido bolsa integral em escola particular.

Em ambos os casos, os interessados devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (o equivalente hoje a R$ 817,10). A proposta será encaminhada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário e o texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA).

Apesar de não especificar de quanto seria a renúncia financeira com a isenção, uma das relatoras da proposta, a então deputada Luciana Genro diz, em seu relatório, que “tal gratuidade para alunos carentes já é amplamente difundida nas universidades públicas”. “Razão pela qual o presente projeto apenas estaria inserindo no ordenamento legal brasileiro prática já realizada por muitas universidades públicas.”

A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), que substituiu a expressão instituições públicas por instituições federais. O parlamentar  lembra que nem todas as instituições públicas são federais, cabendo aos estados legislar no caso das instituições estaduais.

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