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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Governo sobe imposto dos carros importados para até 55%


Medida protege emprego e produção no País, diz PimentelAumento da alíquota do IPI deve vigorar em 60 dias e impactar os preços em até 28%
ANTÔNIO CRUZ/ABR/JC
Medida protege emprego e produção no País, diz Pimentel
O governo anunciou na quinta-feira um aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e caminhões. A medida deverá atingir principalmente os importados, sobretudo os chineses e coreanos. Isso porque ficarão de fora do aumento os modelos que tiverem pelo menos 65% de conteúdo nacional, cujas fabricantes hajam elevado investimentos em pesquisa e desenvolvimento e que cumpram pelo menos seis de 11 requisitos referentes a etapas de produção que precisam ser cumpridas no País.

O aumento do IPI, se repassado ao preço, provocará uma elevação de 25% a 28%, segundo estimou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os novos níveis de imposto só começarão a ser cobrados em 60 dias.

Nesse prazo, os fabricantes tentarão se adequar às exigências do governo e escapar da elevação. Essas regras serão verificadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e as montadoras que falharem terão que pagar o imposto retroativo. Segundo Mantega, nenhum automóvel pagará imposto maior durante esse período. De 12 a 15 montadoras devem ser habilitadas depois do período, disse o ministro sem detalhar quantas e quais ficariam de fora.

A medida tem como objetivo proteger a indústria nacional da concorrência dos importados e evitar a perda de empregos, além de estimular os investimentos e a melhoria tecnológica. "Hoje o consumo brasileiro está sendo apropriado pelas importações, é o desespero da indústria mundial e o Brasil está sofrendo esse assédio", afirmou Mantega. "Ficamos preocupados quando vemos que a indústria está aumentando estoques de veículos nos pátios e dando férias coletivas."

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, cerca de metade dos automóveis importados deve ser afetado pelo aumento de IPI em dois meses. "A medida visa, também, a atrair empresas para fabricar aqui e não apenas para vender aqui." O governo também deve acompanhar as montadoras nacionais para evitar que elas utilizem a medida como desculpa para elevar os preços aos consumidores. "Os preços de carros tem se mantido abaixo da inflação nos últimos anos, vamos acompanhar os preços do setor de modo que eles não subam", disse Mantega.

O aumento de imposto será gradativo, de acordo com a potência do veículo, e abrange automóveis de passeio, veículos e caminhões. A alíquota atualmente varia de 7% a 25%. Carros flex de mil cilindradas hoje pagam 7% de IPI e passarão a pagar 37% se não cumprirem os requisitos. As regras devem ser cumpridas pela montadora como um todo, mesmo quando parte dos veículos que ela vende no Brasil são fabricados em outros mercados, segundo Mantega. Não haverá, de acordo com o ministro, gradação no novo imposto. Isto é, ou a fábrica cumpre todas as regras e evita o aumento de imposto ou descumpre uma das exigências que seja e paga mais.

A medida vale até dezembro de 2012. Antes disso, o governo deve anunciar um novo regime automotivo no País, exigindo investimentos em pesquisa, maior eficiência no uso de combustíveis e outras medidas como contrapartida à redução de impostos. A lista completa de requisitos e o percentual de aumento de investimentos em pesquisa não foram divulgados pelo governo até o fechamento desta edição. O ministério também não soube informar o valor previsto de aumento na arrecadação.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotoras (Abeiva), José Luiz Gandini, reagiu imediatamente à proposta do governo. "A medida é um absurdo." Ele esteve presente na coletiva de imprensa do ministro Guido Mantega, tentou fazer perguntas ao ministro, mas Mantega o interrompeu, não deixando que continuasse. Gandini também argumentou que as medidas são inconstitucionais. "Para impostos como IPI, há, vamos dizer, uma quarentena de 90 dias", afirmou. De acordo com o representante das importadoras de automóveis, o segmento consultará a área jurídica de suas companhias para decidir que ações tomarão.

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